Câmara Municipal de Aquidauana

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Autgrafo de Leis

Nrº Data Autor Preâmbulo
059/2021 17/11/2021 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO "MONUMENTO DA BIBLIA PR. JOÃO EUSTAQUIO FILHO" LOCALIZADO NA PRAÇA DOS ESTUDANTES.
056/2021 12/11/2021 Mesa Diretora "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDEM DE AQUIDAUANA - MS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEFININDO SUAS FINALIDADES E DIRETRIZES".
057/2021 12/11/2021 Mesa Diretora "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA - PREVICOM-AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE TRATA O ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
055/2021 06/10/2021 Ver. Everton Romero DISPÕE SOBREE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
054/2021 06/10/2021 Ver. Anderson Meireles DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA O DIA DA BIBLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO.
053/2021 06/10/2021 Poder Executivo INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2021, ESTABELECENDO NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
052/2021 06/10/2021 Ver. Humberto Torres DECLARA O IPÊ COM SEUS VARIADOS GÊNEROS E CORES COMO ÁRVORE SIMBOLO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
051/2021 06/10/2021 Poder Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 105, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 09 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2017, DE 17 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
046/2021 29/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
042/2021 29/09/2021 Mesa Diretora AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
043/2021 29/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA O PROGRAMA CAÇAMBA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
045/2021 29/09/2021 Mesa Diretora TORNA OBRIGATÓRIO A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO CONDUTOR INFRATOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
047/2021 29/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
048/2021 29/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI A SEMANA PELA VIDA E DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PRÁTICA DO ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
049/2021 29/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO AO DIABETES NAS CRECHES E REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
050/2021 29/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI O RODEIO E O LAÇO, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTISTICO-CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, MATO GROSSO DO SUL.
044/2021 29/09/2021 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.264/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
040/2021 15/09/2021 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO SINAL VERMELHO E O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO, COMO MEDIDAS DE AUXILIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU DE RISCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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